1. Os Prémios ESPAÇO – Prémios Nacionais de Arquitetura, adiante designado como Prémios ESPAÇO, é uma iniciativa da ANTEPROJECTOS, tendo como objetivo a distinção e promoção de trabalhos de excelência dos(as) Arquitectos(as) que inovam na construção, valorizam o espaço e a paisagem e, consequentemente, contribuem para a qualidade de vida dos cidadãos, sendo também uma forma de incentivar as entidades públicas e privadas que apostam na Arquitectura como forma de valorização do património imobiliário.

2. Os Prémios ESPAÇO premeiam, em categorias exclusivas, obras de construção nova e de reabilitação realizadas em todo o território nacional.

3. Os Prémios ESPAÇO, são atribuídos em 7 categorias diferentes, sendo uma delas destinada a jovens arquitectos(as) (até aos 40 anos), além de 4 menções especiais.

4. As obras premiadas devem distinguir-se pela qualidade da sua arquitectura, da integração na respectiva envolvente, das soluções construtivas adoptadas, nomeadamente em termos de eficiência energética, sustentabilidade e respeito pelo meio ambiente.

5. A atribuição dos Prémios é feita por um Júri nos termos que constam do presente regulamento.

6. O prémio para cada categoria é constituído por:

   • Troféu ESPAÇO;
   • Uma placa identificativa do prémio a colocar no edifício premiado;
   • Dois diplomas a entregar, respetivamente, ao dono da obra e ao empreiteiro geral da obra.

7. O prémio tem carácter anual.

8. A organização atribuirá em cada edição, 3 menções especiais:
   • Mulheres na Arquitectura;
   • Inovação e sustentabilidade;
   • Carreira.

Os Prémios ESPAÇO irão ser atribuídos a 7 categorias:

• Equipamento Coletivo (Público e/ou Privado)
• Espaço Público
• Habitação Unifamiliar (Pública e/ou Privada)
• Habitação Coletiva (Pública e/ou Privada)
• Hotelaria
• Jovens Arquitectos
• Reabilitação Arquitectónica

Todas as categorias referem-se a obra de nova construção, exceto na categoria Reabilitação Arquitectónica e também na categoria Jovens Arquitectos onde serão admitidas obras de nova construção e de renovação, remodelação ou reabilitação.

Podem participar nos Prémios ESPAÇO obras e conjuntos arquitetónicos que, em simultâneo:

1. Tenham sido concluídos entre 16 de agosto de 2022 e 31 de outubro de 2023, em todo o território nacional.
2. Sejam da autoria de arquitetos que estejam inscritos como membros efetivos da Ordem dos Arquitectos ou organismos equivalentes no país de origem. No caso da categoria "Espaço Público", podem também participar, em autoria ou coautoria, arquitetos paisagistas inscritos na APAP ou organismos equivalentes no país de origem.
3. Na categoria "Jovens Arquitectos", em que o(s) seus(s) autor(es) tenham idade inferior a 40 (quarenta) anos, inclusive, até ao dia de 31 de outubro de 2023.
4. Podem ser candidatos o(s) autor(es) ou o Dono de Obra, e desde que não apresentem a mesma obra em simultâneo.

O júri é designado pela organização, sendo composto por 19 profissionais com um percurso reconhecido na Arquitectura:

• Arquitecto André Caiado
• Arquitecto Bruno André
• Arquitecta Célia Gomes
• Arquitecto César Rouco
• Arquitecto Daniel Casas Valle
• Arquitecta Désirée Pedro
• Arquitecto Diogo Aguiar
• Engenheiro Diogo Barreto
• Arquitecto Diogo de Sousa Rocha
• Arquitecta Edite Rosa
• Arquitecto João Paciência
• Arquitecta Luísa Almendra
• Arquitecto Nuno Ladeiro
• Arquitecto Nuno Magalhães Nunes
• Arquitecta Patrícia Pedrosa
• Arquitecto Paulo Vila Verde
• Arquitecto Raulino Silva
• Arquitecto Rui Barreiros
• Arquitecto Tiago do Vale

• Arquitecto Vítor Mesquita

• O Jurí de cada categoria será constituído por 5 (cinco) arquitectos.
• Todas as deliberações serão tomadas por maioria simples de voto.
• As atas das reuniões do Jurí não são públicas.
• A decisão do júri é soberana e definitiva, não sendo sujeita a qualquer recurso.

Não podem ser candidatas aos Prémios ESPAÇO:

1. As obras em que tenham participado, em qualquer das fases da sua elaboração, arquitetos que façam parte do Júri ou tenham com eles relações de parentesco até ao segundo grau das linhas direta ou colateral e ainda arquitetos associados ou colaboradores permanentes dos membros do Júri.
2. As obras em cujos projetos tenham sido autores ou coautores elementos do júri, ou no caso do Dono de Obra em que seja patrocinador.
3. As obras apresentadas só podem ser candidatas a uma categoria.

A organização validará as candidaturas devidamente instruídas de acordo com o presente regulamento. São causas de exclusão da candidatura:

1. A submissão da candidatura fora do prazo estipulado em calendário;
2. O não cumprimento das condições de participação descritas no presente regulamento.

A participação nos Prémios ESPAÇO é gratuita.

O processo de apresentação das obras deve ser enviado para o endereço eletrónico: premiosespaco@anteprojectos.com.pt

Os trabalhos deverão ser apresentados em formato digital PDF com os seguintes elementos:

1. 2 (dois) painéis, formato DIN A1 (594 mm x 841 mm) com orientação vertical contendo elementos gráficos e escritos suficientes para a caraterização e definição da obra - plantas, cortes, alçados, elementos construtivos, perspetivas, axonometrias, diagramas, fotografias, etc.;
2. Imagens dos vários espaços da obra, ao critério do candidato, exterior e interior, fotografias, perspectivas, axonometrias, com resolução mínima de 300 dpi, formato JPG;
3. Memória Descritiva do Projeto (no máximo 3.000 caracteres incluindo espaços).
4. No caso da Categoria Jovens emergentes se a opção for uma obra de reabilitação em estruturas existentes deve incluir as técnicas ou materiais utilizados e desenhos de sobreposição com a intervenção e o existente;
5. Ficha de Inscrição da obra devidamente preenchida, contendo a designação da obra, indicação da categoria que se candidatam, a sua localização, a data do projeto e da conclusão da obra, a identificação dos autores do projeto de arquitetura e respetivos colaboradores, bem como a identificação dos autores dos projetos de especialidade, autores das fotografias, dono de obra e construtor – acessível pelo seguinte link.
6. Cópia do “Auto de Receção Provisória da Obra” ou Licença de Utilização ou pedido de isenção (de qualquer um dos documentos) para casos onde não se aplique qualquer uma das situações.

DATA LIMITE DE INSCRIÇÕES: 30 de novembro de 2023, até às 18h.

• Lançamento do Prémio – 17 de outubro de 2023
• Pedidos de esclarecimentos – até 10 de novembro de 2023
• Resposta aos pedidos de esclarecimentos – até 15 de novembro de 2023
• Apresentação de candidaturas – até às 18h do dia 30 de novembro de 2023
• Período de avaliação das candidaturas – 27 de novembro a 07 de Dezembro 2023
• Publicação dos finalistas – 13 de dezembro de 2023
• Exposição dos finalistas – 14 de dezembro de 2023
• Anúncio dos resultados e cerimônia de entrega dos prémios – 15 de dezembro de 2023

O júri seleciona as obras que mais se distinguem de acordo com os parâmetros de avaliação.

1. Cada elemento do Júri pode nomear até 3 (três) obras;
2. Do conjunto de obras candidatas aquelas que, numa primeira votação, obtenham pelo menos 3 (três) votos favoráveis do Júri são consideradas nomeadas para uma segunda votação;
3. O Júri decidirá, através das votações necessárias, os 5 (cinco) melhores trabalhos, em termos de valor absoluto, que serão considerados as obras finalistas em cada categoria.
4. Do conjunto das obras finalistas é escolhida, por votação, a obra premiada.
5. As escolhas e as votações podem ser feitas por sistema secreto sempre que algum membro do Júri o requeira.
6. As reuniões do Júri são restritas aos elementos que o compõem, devendo as mesmas serem lavradas em actas.
7. Todas as deliberações são tomadas por voto maioritário dos elementos, com um mínimo de 3 (três) votos favoráveis na deliberação de atribuição do Prémio.
8. No caso de empate nalguma votação, o Presidente do Júri tem voto de qualidade.
9. Receberá o Prémio a obra cuja pontuação tenha tido o valor mais alto na soma de todos os parâmetros;

Categorias Habitação Unifamiliar, Habitação Coletiva, Equipamento Coletivo e Espaço Público

São consideradas as obras de nova construção aquelas onde o local de intervenção não tenha qualquer pré-existência ou que os elementos existentes ocupem uma área insignificante para o resto da obra, e que sejam de promoção pública e/ou privada construídas em todo o território nacional.

Serão observados os seguintes parâmetros de avaliação:

• Qualidade estética e coerência global da obra;
• Qualidade funcional;
• Integração e articulação da proposta com a envolvente;
• Qualidade construtiva, sustentabilidade e eficiência energética.

Categorias Jovens emergentes e Reabilitação Arquitectónica

São consideradas as obras em que as pré-existências sejam relevantes e integradoras das adaptações a novos programas ou condições de habitabilidade, ou obras em que haja ampliações e a importância destas não se sobreponha ao edifício existente, de promoção pública e/ou privada construídas em todo o território nacional. Não serão consideradas obras que apenas tenham sido objeto de restauro.

Serão observados os seguintes parâmetros de avaliação:

• Qualidade estética e coerência global da obra;
• Qualidade funcional;
• Integração e articulação da proposta com a envolvente;
• Qualidade construtiva;
• Relação entre as pré-existências e a remodelação ou/e ampliação.

1. O Júri selecionará 1 (uma) obra de arquitectura vencedora para cada categoria e distinguirá os/as autores/as desses projetos;
2. Será entregue a cada um dos premiados:
   • Troféu FORMA;
   • Uma placa identificativa do prémio a colocar no edifício premiado;
   • Dois diplomas a entregar, respetivamente, ao dono da obra e ao empreiteiro geral da obra.
3. A Organização compromete-se a realizar uma exposição sobre as obras finalistas e premiadas e tem a intenção de publicar o respetivo catálogo monográfico.

É da inteira e única responsabilidade da Organização:

• A escolha dos locais e critérios de organização da exposição e de execução do catálogo;
• Critérios e operações de divulgação do Prémio, exposição e catálogo.

A Organização não aceita quaisquer responsabilidades adicionais em relação às explicitamente assumidas neste regulamento, direta ou indiretamente decorrentes deste Prémio.

Pelo ato de se apresentarem ao prémio os autores aceitam integralmente o conteúdo do presente regulamento,

A Organização não se responsabiliza por qualquer falha ou erro que possa ocorrer durante o processo de submissão de candidaturas.

Sem prejuízo dos direitos de propriedade intelectual e artística dos seus autores, todos os elementos entregues pelos candidatos serão propriedade material da Organização, reservando-se no direito de divulgar os elementos entregues pelos candidatos selecionados. Esta divulgação será realizada com o objetivo de promover esta iniciativa e o trabalho dos candidatos.

A Organização reserva ainda o direito de registar, através de fotografia e vídeo, a exposição e a cerimónia de entrega dos Prémios ESPAÇO, sem prejuízo dos direitos de propriedade intelectual e artística dos seus autores.

No ato da sua inscrição o Candidato está a dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais. Em qualquer altura é garantido aos Candidatos, na qualidade de titulares dos dados pessoais, o direito de acesso, retificação ou eliminação, de limitação do tratamento e de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais por meio de uma comunicação, através do e-mail: premiosespaco@anteprojectos.com.pt.